Questão número 229184

O Zoneamento Industrial do Estado de São Paulo

• A. define categorias de uso e zonas de uso, com a respectiva delimitação, em todo o território estadual.
• B. define categorias de uso e zonas de uso, com a respectiva delimitação, somente nas regiões metropolitanas instituídas por lei.
• C. define categorias de uso e zonas de uso, sendo estas últimas delimitadas somente nas regiões metropolitanas, remetida a delimitação nos demais municípios às legislações locais.
• D. atribui aos municípios a definição dos usos não residenciais permitidos em zonas de uso industrial delimitadas pela legislação estadual em todo o território do Estado.
• E. atribui aos municípios a prerrogativa de delimitar as zonas de uso industrial em seus respectivos territórios.