Questão número 230694

As Zonas Especiais de Interesse Social − ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos precários, quanto para a constituição de reservas fundiárias e ampliação da oferta de solo urbano à habitação de interesse social. Sobre as ZEIS, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Devem ser criadas por lei de hierarquia igual às leis que instituem o zoneamento de uso do solo do município.

• B.

  São áreas sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

• C.

  Aplicam-se exclusivamente no solo urbano não edificado e em áreas ocupadas por assentamentos precários.

• D.

  São áreas destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda.

• E.

  Devem integrar o perímetro urbano do município e possuir infraestrutura e serviços urbanos ou garantir a viabilidade da sua implantação.