Questão número 230868
Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
O plano diretor de uma cidade tem como princípios fundamentais a garantia da função social da cidade, de seu desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade, da igualdade, da justiça social e da participação popular.
- C. Certo
- E. Errado
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