Questão número 230869

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada a função social.

• C. Certo
• E. Errado