A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São arquivos Municipais o(s):
- A. Arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
- B. Arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
- C. Arquivos públicos organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.
- D. Arquivos conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
- E. Arquivos públicos e privados identificados como de interesse público e social depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.