A. ação formal em que se funda a transmissão de propriedade de documentos e arquivos.
B. responsabilidade jurídica, temporária ou definitiva, de guarda e proteção de documentos dos quais não se detém a propriedade.
C. precedência na compra de documentos submetidos a venda pública, em favor de uma entidade estatal.
D. entrada de documentos em um arquivo, como resultado da cessão de sua propriedade por pessoa física ou jurídica, a título gratuito e em caráter irrevogável, mediante instrumento legal.
E. doação resultante de disposição testamentária ou de manifestação de última vontade.