Questão número 231906

Considere o documento abaixo para responder às questões de números 46 e 47.

O documento transcrito pode ser identificado, quanto à tipologia, como

• A.

  compromisso, isto é, conjunto de normas que regem as finalidades, funcionamento, direitos e obrigações de uma entidade privada.

• B.

  despacho, isto é, decisão proferida por autoridade em autos ou papéis administrativos, sobre assunto de sua competência.

• C.

  precatório, isto é, documento pelo qual a autoridade judiciária ou fazendária emite ordem relativa à apreensão de bens.

• D.

  assento, isto é, registro de compromisso feito a partir de declaração ou de cópia certificada de um ato.

• E.

  aviso, isto é, veículo pelo qual certos ministros e secretários de Estado transmitiam a outros secretários ou a presidentes de tribunais ordens régias, expedidas em nome do soberano.