Questão número 231974

O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado conta-se a partir da data

  • A. do arquivamento definitivo.
  • B. da sentença.
  • C. de nascimento do réu ou da ré.
  • D. da execução fiscal.
  • E. da penhora dos bens em apreço.
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