Em se tratando das responsabilidades do servidor, no que refere ao tratamento da documentação, o Regime Jurídico proíbe
- A. colaborar com as requisições para a defesa da Fazenda Pública, quando fizer solicitações de documentos necessários à defesa de direitos.
- B. atender com presteza à emissão de certidões requeridas dentro do prazo previsto na legislação.
- C. opor resistência, sem motivos, ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
- D. prestar atendimento ao público em geral, fornecendo as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo.
- E. retirar, com prévia autorização da autoridade competente, documento ou objeto da repartição.