Questão número 233652

Acerca da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa correta.

• A. Os arquivos públicos são conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
• B. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação obrigatoriamente ao Conselho Nacional de Arquivos.
• C. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização do Ministério da Justiça.
• D. São arquivos do Distrito Federal os arquivos dos Poderes Executivo e Judiciário.
• E. Os critérios de organização e vinculação dos arquivos do Distrito Federal serão definidos por legislação federal.