Questão número 23409

De acordo com as estatísticas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), de 1996 a 2006 houve um crescimento de mais de 300% no número de adolescentes em conflito com a lei em regime de internação. Ao mesmo tempo, pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) revela que 71% das unidades de internação mais parecem unidades prisionais que estabelecimentos educacionais. Diante dessa questão que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira, em junho de 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a proposta que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O SINASE, uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, como educação, saúde, trabalho, previdência, assistência social, cultura, esporte, lazer, segurança pública, entre outras.

  • C. Certo
  • E. Errado
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