Questão número 234646

Considerando os princípios básicos da Arquivologia, conforme a legislação brasileira, sobretudo aqueles relativos aos arquivos e à gestão de documentos públicos e de caráter público, julgue os itens a seguir.

I São considerados arquivos públicos apenas os conjuntos de documentos oficiais, dotados de importância histórica, selecionados e colecionados por órgãos públicos ou instituições de caráter público, ao longo de sua existência, visando contribuir com a educação, a cultura e a memória nacional.

II Gestão de documentos, ou gestão documental, é o conjunto dos procedimentos e operações técnicas que envolvem os documentos desde a sua produção, passando por seu uso e tramitação, até sua avaliação e arquivamento. A gestão lida com os documentos correntes, ou seja, aqueles que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, são consultados freqüentemente; e com os documentos intermediários, isto é, que já não são de uso corrente nos órgãos produtores, mas precisam ser guardados devido a razões administrativas ou jurídicas.

III A legislação define que a gestão documental e a proteção aos documentos de arquivo são deveres do poder público, pois os documentos, quando organizados, são considerados, por um lado, fundamentais instrumentos de apoio à eficácia administrativa no gerenciamento de informações e, por outro, importantes para o desenvolvimento da cultura e das ciências.

IV Todos os documentos ou informações produzidos nos órgãos públicos, ou instituições de caráter público, somente poderão ser disponibilizados aos cidadãos quando houver autorização por parte do Poder Judiciário, e apenas nos casos em que tal informação for indispensável à defesa de direito próprio.

V Nos arquivos estaduais do Poder Judiciário, como nos demais integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, os documentos correntes devem ser organizados segundo o modelo estabe

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e V.
• D. II, IV e V.