Entende-se por domicílio legal a jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzido e recebido. Nesse sentido, um arquivo público municipal é o destinatário, por excelência, dos documentos
da Igreja Matriz.
da Santa Casa de Misericórdia.
do Fórum.
do Cartório de Registro Civil.
da Prefeitura.
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