Questão número 235005

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte.

  • C. Certo
  • E. Errado
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