Questão número 235167

A Constituição Brasileira de 1988

• A.

  revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.

• B.

  desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.

• C.

  criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.

• D.

  assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

• E.

  concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.