Questão número 235371

Com base no que a legislação brasileira define acerca do acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.

Mesmo os documentos sigilosos podem ser exibidos, de modo reservado, em caso de defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal, desde que a necessidade da informação seja determinada por qualquer instância do Poder Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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