Questão número 236084

Pela Instrução Normativa nº 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC)

• A.

  permite o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  é serviço de uso obrigatório para as partes, advogados e peritos.

• C.

  suporta operações com arquivos JPG, TIF, GIF, PDF e EPS.

• D.

  delega aos usuários a responsabilidade pelo sigilo de sua assinatura digital.

• E.

  implica o fracionamento da petição em blocos de até três páginas.