Questão número 23642

A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração de vários direitos promulgados na Constituição Federal de 1988, dentre outros vetores, provocou uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a população a recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos etc., gerando o fenômeno da:

• A. aglutinação dos direitos sociais;
• B. indenização por perdas e danos;
• C. atribuição de responsabilidades do Estado;
• D. naturalização dos problemas sociais;
• E. judicialização dos conflitos sociais.