Questão número 236566

Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução no 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1o e 2o Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos

  • A.

    normativos.

  • B.

    enunciativos.

  • C.

    de assentamento.

  • D.

    de correspondência.

  • E.

    de ajuste.

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