Questão número 236678

Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, não é correto afirmar que

• A.

  é assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos.

• B.

  os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos.

• C.

  poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

• D.

  o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 15 (quinze) anos, a contar da data de sua produção.

• E.

  o acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.