Questão número 23815

Para efeito da fixação da pena, são consideradas especialmente graves as violações que digam respeito à seguinte disposição do Código de Ética Profissional do Assistente Social:

• A.

  compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição a profissionais.

• B.

  democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

• C.

  denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho sejam indignas ou possam prejudicar usuários ou profissionais.

• D.

  empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

• E.

  participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.