Questão número 238566
Arquivologia - Política Públicas/Legislação Arquivística - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.
- A.
As agências reguladoras, pela sua natureza, não precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.
- B.
Os arquivos permanentes produzidos pelas agências reguladoras serão recolhidos ao Arquivo Nacional.
- C.
A eliminação dos documentos das agências reguladoras será aprovada unicamente pela Casa Civil da Presidência da República.
- D.
O acesso aos documentos acumulados pelas agências reguladoras será autorizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.
- E.
As agências reguladoras terão um único Código de Classificação de Documentos de Arquivo da atividade-fim pela semelhança de suas funções.
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