A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução no 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões
responsáveis pelos descartes.
temporárias de eliminação.
permanentes de avaliação.
de registro de sistemas.
de critérios de guarda.
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