Arquivologia - Política Públicas/Legislação Arquivística - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com base no que a legislação brasileira define acerca do acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
A legislação estabelece alguns conceitos e definições relativos à atribuição de graus de sigilo a documentos e informações, a começar pelo próprio conceito de sigilo, que é definido como proteção contra revelação não-autorizada. Alguns outros conceitos são: classificação, que é a atribuição de grau de sigilo pela autoridade competente; grau de sigilo corresponde à gradação atribuída em decorrência da natureza ou conteúdo de documentos ou informações; desclassificação, que é o cancelamento da classificação, seja por determinação da autoridade competente, seja pelo fim do prazo estabelecido para manutenção do sigilo.
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