Questão número 23903

No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário

• A. o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.
• B. articular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.
• C. ampliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.
• D. desconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais, na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.
• E. reconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.