Questão número 239714
As considerações que antecedem os textos dos projetos de lei, para mostrar suas vantagens e justificar as medidas propostas, configuram a chamada
- A.
ordem de serviço.
- B.
instrução normativa.
- C.
carta declaratória.
- D.
exposição de motivos.
- E.
resolução de consulta.
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