Legislação: decretos - Decreto nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
O texto abaixo refere-se ao Ofício das Paneleiras na localidade de Goiabeiras, bairro de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.
A inclusão das paneleiras como Patrimônio Cultural Brasileiro se tornou possível por intermédio do Decreto Federal 3.551/2000, que instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial. A justificativa do registro das Paneleiras de Goiabeiras como bem cultural de natureza imaterial é:
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