Questão número 24075

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Este artigo é encontrado

• A.

  no Código de Ética do Assistente Social.

• B.

  na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

• C.

  na Constituição Federal de 1988.

• D.

  na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• E.

  na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).