Questão número 24108

Assinale a opção que não corresponde a mudança ocorrida nos últimos quatro anos em relação à assistência social no Brasil.

• A.

  extinsão da exigência da certidão negativa de débitos (CND) para repasse de recursos federais da assistência social para estados e municípios

• B.

  inserção dos serviços de proteção socioassistencial à criança, ao adolescente e às famílias vítimas de violência, abuso e exploração sexual (SENTINELA) e de proteção social à família (PAIF) nas ações de caráter continuado

• C.

  aprovação da nova Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que permitiu a pactuação federativa, a regulação e a implementação do SUAS

• D.

  aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado