Questão número 24171

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 - é criança a pessoa até a idade de:

  • A.

    11 anos completos;

  • B.

    13 anos incompletos;

  • C.

    10 anos completos;

  • D.

    09 anos completos;

  • E.

    12 anos incompletos.

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