Questão número 24178

As decisões referentes à aplicabilidade da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei 8.662/93 compete:

• A.

  aos conselhos municipais de assistência social;

• B.

  ao Conselho Nacional de Assistência Social;

• C.

  aos fóruns deliberativos da sociedade civil;

• D.

  aos conselhos federal e regional de serviço social;

• E.

  aos governadores e prefeitos, responsáveis pelo processo de descentralização da assistência social.