Questão número 242501

É um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o correspondente a ¼ do salário mínimo por mês. (www.mpas.gov.br)

O texto acima faz referência ao:

• A.

  Benefício de Atenção Integral à Família.

• B.

  Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

• C.

  Benefício de Erradicação do Trabalho do Idoso.

• D.

  Benefício de Combate e Erradicação da Pobreza.

• E.

  Benefício de Sistemas Coletivos de Produção.