Questão número 243588

Acerca dos preceitos constitucionais na área de Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo de Constituição estadual que declare integrantes do patrimônio científico-cultural do estado-membro os sítios paleontológicos e arqueológicos localizados em municípios do referido estado.

• B.

  É competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.

• C.

  Compete à União, com a colaboração da sociedade civil, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.

• D.

  Lei complementar estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

• E.

  O tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos deverá ser determinado por lei federal.