Questão número 24377

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – aprovada em 2005 – estabelece, entre outros elementos, tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS comporta quatro níveis de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. Dentre as responsabilidades da gestão inicial, pode-se destacar:

  • A.

    inserir no Cadastro Único as famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família.

  • B.

    prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais deAssistência Social.

  • C.

    coordenar a implantação do Plano Nacional de Assistência Social.

  • D.

    prestar apoio técnico aos municípios para implantação dos CRAS.

  • E.

    cofinanciar no âmbito estadual o pagamento dos benefícios sociais.

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