Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - COPEVE/ UFAL - 2012
De acordo com o SINASE, o Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui-se numa importante ferramenta no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com esse adolescente e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa. A elaboração do PIA se inicia na acolhida do adolescente no programa de atendimento e o requisito básico para sua elaboração é a realização do diagnóstico polidimensional por meio de intervenções técnicas junto ao adolescente e sua família, em quais áreas?
Econômica, Jurídica, Social, Legislativa, Psicológica.
Jurídica, Saúde, Psicológica, Social, Pedagógica.
Social, Judiciária, Psicológica, Econômica, Saúde.
Pedagógica, Jurídica, Política, Econômica.
Socioeducativa, Jurídica, Legislativa, Psicológica.
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