Questão número 243921

Assinale a alternativa que, dentre os diversos fatores, aquele que justifica a denominação “Constituição Cidad㔠dada para a atual Carta Magna do Brasil.

• A. As leis que previam a licença-maternidade e a demarcação de terras indígenas pelos estados e municípios.
• B. A multa de 50% no ato da demissão de um trabalhador e o direito à greve para os funcionários públicos e privados.
• C. O direito à titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais e o conceito restrito de família.
• D. A aprovação de leis a qual também contava com audiências públicas que preparavam emendas com a participação da sociedade civil na busca dos próprios interesses.
• E. A transição entre o período da ditadura militar e a afirmação do regime democrático no País, marcada pela Constituição, tendo total respaldo dos militares desde o movimento Diretas Já.