Questão número 24406

Acerca do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Fica instituído pela Lei nº 8742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período;

• B.

  É composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social;

• C.

  É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período;

• D.

  Contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo;

• E.

  Este Conselho, por estar vinculado diretamente ao órgão gestor de assistência social, deve prover toda a infra-estrutura necessária referente ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes Este Conselho, por estar vinculado diretamente ao órgão gestor de assistência social, deve prover toda a infra-estrutura necessária referente ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes