Questão número 24447

A gestão das ações na área de assistência social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os objetivos de, EXCETO:

• A.

  Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

• B.

  Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

• C.

  Afiançar a vigilância sócio-assistencial e a garantia de direitos.

• D.

  Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

• E.

  Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.