Questão número 244845

“A redivisão política do país de forma ampliada e considerando os aspectos ocupação, vitalização e recuperação de nossas fronteiras, além de estratégico-militar, somente foi concretizado em 13 de setembro de 1943, através do Decreto-Lei n° 5.812. [...] A criação de Territórios Federais decorrera por imperativos geopolíticos e de defesa da soberania do Brasil sobre regiões fronteiriças e estratégicas.” (SANTOS, Fernando Rodrigues dos. História do Amapá: da autonomia territorial ao fim do janarismo. Macapá: Editora Gráfica O Dia, 1998, p. 24-25)

Sobre a criação do Território Federal do Amapá é correto afirmar que:

I – A autonomia territorial alcançada pelo Amapá foi questionada pela maioria dos políticos e empresários do Pará. Em função disso, o governador Magalhães Barata, em telegrama enviado ao presidente Getúlio Vargas, declara que a criação do Território do Amapá foi unilateral e desnecessária.

II – Não se procedeu de forma democrática. Não houve consulta plebiscitária, nem entendimento com o Governador do Estado do Pará, Estado do qual foram desmembradas as terras para constituir o Território Federal do Amapá.

III – Para governar o Amapá se manifestaram dois pretendentes, Emanoel de Almeida Moraes e Janary Gentil Nunes. Getúlio Vargas nomeia Janary, tendo em vista seus méritos militares, não haver exercido função civil e amplo conhecimento da região que iria governar.

IV – Houve um impasse quanto ao estabelecimento da capital do território, havendo uma capital de direito (Mazagão) e outra de fato (Macapá). Impasse esse resolvido pelo Presidente da República em Decreto- Lei que determinou que Macapá passasse a ser a capital do Território Federal do Amapá.

• A. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• B. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• E. Apenas as alternativas III e IV estão corretas.