Direito Constitucional - Seguridade Social - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Art. 194 CF/1988). São princípios da Seguridade Social, conceituados como objetivos desta:
I - Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III - Igualdade na forma de participação no custeio.
IV - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
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