Questão número 24514

Behring (2013), quando problematiza a lógica da alocação do fundo público do orçamento no Brasil, destaca os principais fundamentos de composição do fundo público, quais sejam:

I. No Brasil, existem três orçamentos que compõem o Orçamento Geral da União (OGU) desde a Constituição Federal de 1988: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento das Estatais.

II. No Brasil, criou-se, na Constituição de 1988, um Orçamento da Seguridade Social em separado, sob gestão do Estado, mas que sofre fortemente as injunções das disponibilidades de caixa.

III. O desenho do sistema de Seguridade Social brasileiro envolve direitos referentes à moradia, os quais são extremamente frágeis no Brasil.

Quais estão corretos?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.