Questão número 24593

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos, a efetiva instituição e funcionamento de:

• A.

  Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo de Assistência Social

• B.

  Conselho de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.

• C.

  Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.

• D.

  Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social.

• E.

  Fundo de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social.