Questão número 245981

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de 02/03/2005 o projeto da Lei da Biossegurança (PL 2401/03), que regulamentará o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados e permitirá pesquisas com células-tronco humanas. O texto foi aprovado por 352 votos favoráveis, 60 contrários e uma abstenção. Para vigorar, será ainda necessária a sanção pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Indaga-se: Com base nesse Projeto de Lei, podemos afirmar ser permitido:

• A. A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas, pelo menos, às condições de embriões viáveis, embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento
• B. A implementação de projeto relativo a organismos geneticamente modificados (OGM) sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual
• C. A engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano
• D. A clonagem humana
• E. A liberação no meio ambiente de OGM ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa, sem a decisão técnica favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e, nos casos de liberação comercial, sem o parecer técnico favorável da CTNBio