Questão número 246500

"Novas medidas para desburocratizar o comércio exterior. Governo lança o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, insere modificações na legislação aduaneira e atribui nova responsabilidade ao transportador internacional".

(Revista Sem Fronteiras, Setembro de 2006, página 04)

Com a publicação da Medida Provisória no 320, o governo brasileiro criou o CLIA – Centro Logístico e Industrial Aduaneiro. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

• A.

  O CLIA pretende substituir os atuais recintos alfandegados de uso público conhecidos como Centros Regionais de Distribuição de Mercadorias e Serviços para Exportação - CEREDIMESE.

• B.

  Com a Medida Provisória, todos os contratos atuais com Portos Secos estão suspensos, devendo haver a transferência para o CLIA em até 30 dias, sob pena de multa.

• C.

  Uma das vantagens do CLIA é a desburocratização na montagem dos centros com maior flexibilidade para aqueles que pretendem entrar no regime.

• D.

  A licença para explorar o CLIA será outorgada à pessoa física nascida ou naturalizada no País, que explore serviços de armazéns-gerais, prove regularidade fiscal e conheça os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento

• E.

  A desvantagem de realizar operações no CLIA está no aumento de custos, uma vez que armazenar e manter mercadorias em área portuária tem custo muito baixo atualmente.