Questão número 246518

O Congresso aprovou, em julho de 2009, o repasse, para o ano que vem, de R$ 1,3 bilhão aos estados, como compensação das perdas causadas pelo incentivo concedido pela Lei Kandir. Esta Lei

• A.

  isentou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os financiamentos feitos pelo BNDES para produtos exportáveis.

• B.

  impediu o repasse de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) de Pessoas Jurídicas produtoras de bens de capital.

• C.

  suspendeu a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos financiamentos agrícolas dos bancos privados.

• D.

  contingenciou, em 2008, recursos que estavam des-- tinados aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo por conta da exportação de minério de ferro.

• E.

  retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos.