Questão número 246519

O texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional NÃO inclui a proposta de

• A.

  colocar fim à guerra fiscal entre os estados.

• B.

  criar um imposto único que será arrecadado pelo Governo Federal.

• C.

  permitir que determinado Estado-membro faça isenção unilateral de imposto estadual.

• D.

  reconhecer e prorrogar por cinco anos as 5.565 leis municipais sobre o ISS.

• E.

  criar um tribunal especializado para assuntos tributários.