Questão número 246520

Em maio de 2009, uma tradicional empresa mineira da área de laticínios decidiu investir R$ 20 milhões na abertura de uma nova fábrica no interior de São Paulo. O anúncio levou o governador de Minas Gerais a criticar a chamada guerra fiscal entre os Estados. A empresa atribuiu, em parte, sua escolha, ao regime especial tributário para o leite, adotado pelo governo paulista, que

• A.

  não cobra pedágio para o transporte do produto in natura nas autoestradas do estado de São Paulo.

• B.

  isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todos os produtos derivados do leite.

• C.

  onera com impostos estaduais a comercialização de produtos lácteos em apenas 13%, enquanto, em Minas Gerais, esse montante é de 25%.

• D.

  cobra somente 11% de Imposto sobre Serviços (ISS) dos produtos lácteos, enquanto, em Minas Gerais, esse tributo chega a 23%.

• E.

  tem regime de alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o produto comercializado dentro do território paulista.