Questão número 246932

É generalizada a percepção de que, entre os maiores desafios vividos pelo Brasil para promover o desenvolvimento, vencendo a barreira das desigualdades econômicas e sociais, está a conquista de uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, entra em cena a questão do financiamento da educação e da gestão desses recursos. No que concerne a esse aspecto, assinale a opção correta.

• A. A recente aprovação (em 2012) da lei que pune com rigor o gestor público que não priorize a educação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vista pelos analistas como passo fundamental para a melhoria dos padrões da educação brasileira.
• B. Quando se considera o gasto público por estudante nas instituições de ensino fundamental, médio e técnico, o Brasil já ocupa lugar de destaque, à frente de países economicamente poderosos e de respeitada tradição educacional, como Noruega e Reino Unido.
• C. Entre os principais entraves à melhoria do desempenho do sistema educacional público brasileiro, encontram-se a má gestão das escolas e dos recursos existentes e a descontinuidade administrativa, ou seja, o governo que entra tende a desconsiderar o que foi feito antes.
• D. Tanto em termos absolutos quanto relativos, o dispêndio do Brasil em termos de educação, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), está muito distante dos países mais ricos (G-8) e, na América do Sul, é inferior ao conjunto dos vizinhos, exceto Venezuela e Chile.
• E. O fato de a União estar constitucionalmente impedida de exercer a função redistributiva e supletiva, em termos técnicos e financeiros, junto aos sistemas de ensino das unidades federativas, é tido como incompreensível pelos especialistas na educação brasileira.