Questão número 246934

Tanto as mobilizações estudantis quanto as ocupações de escolas secundárias e de universidades que têm ocorrido recentemente em diversos estados do Brasil têm, além da intenção de protestar contra algumas medidas e gestão de governos estaduais e governo federal, um foco específico na questão educacional. Entre outros pontos de pauta e posições do movimento estudantil, há uma contundente reação às mudanças propostas no âmbito da educação por meio do Projeto de Lei do Senado nº 193 (PLS 193) de 2016. Sobre o PLS 193, é correto afirmar que

• A. propõe a redução das vagas nas universidades públicas para alunos que ingressam mediante a lei que prevê as cotas, daí por que o PLS 193 está sendo chamado de “Lei das Portas Estreitas”.
• B. é conhecido como “Lei da Mordaça” e tem como propósito incluir no texto da lei que trata das diretrizes e bases da educação no território brasileiro o Programa Escola sem Partido.
• C. essa proposta de lei defende que o Poder Público deve obrigar-se a garantir o ensino gratuito exclusivamente para o nível fundamental; nesse sentido, o PLS está sendo chamado “Projeto Destruição do Futuro”.
• D. é conhecido como “Livre Arbítrio”, por deixar a critério das instituições educacionais dos estados e do Distrito Federal a definição das disciplinas a serem consideradas obrigatórias no ensino médio.