Questão número 24818

O Programa Bolsa Família expressa atualmente o processo de desenvolvimento histórico dos programas de transferência de renda no Brasil, iniciado em 1995 no Distrito Federal e em alguns municípios do estado de São Paulo. Em 2003, através da unificação de programas como o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola, é lançado o Bolsa Família, que atende hoje mais de 13 milhões de famílias no território nacional. Sobre este programa, analise as afirmativas abaixo.

I - O programa prevê o cumprimento de condicionalidades pelas famílias beneficiárias e representa compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público para ampliar o acesso dos beneficiários a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício; o poder público se responsabiliza pelos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

II - Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

III - O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi criado em 2001 e atua como instrumento de identificação de todas as famílias de baixa renda no Brasil. O cadastramento significa inclusão automática das famílias nos diversos programas sociais do governo.

IV - O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde é uma ferramenta para o acompanhamento da agenda da saúde da família beneficiária do Bolsa Família. O acompanhamento é realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em dois períodos do ano, e todas as informações devem ser registradas no sistema.

V - Tendo como objetivo a não discriminação entre os beneficiários, a inclusão de famílias indígenas e quilombolas no Programa Bolsa Família não requer da gestão do programa estratégias diferenciadas e parcerias institucionais para o cadastramento e o acompanhamento destes povos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão corretas.